Período de graça é o período em que é mantida a qualidade de segurado mesmo sem o pagamento das contribuições à previdência social. (Art. 15, Lei 8.213/91)
Quais são os prazos de período de graça?
Sem limite de prazo:
- Caso o segurado esteja em gozo de benefício.
03 meses após o licenciamento:
- Segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.
06 meses após o fim das contribuições:
- O segurado facultativo.
Até 12 meses após parar de contribuir:
- O segurado que deixar de exercer atividade remunerada.
- O segurado que estiver suspenso ou licenciado sem remuneração.
Este prazo de 12 meses pode ser prorrogado?
Sim, há duas possibilidades de prorrogação:
- Mais 12 meses de período de graça: se o segurado já tiver pago mais de 120 contribuições mensais;
- Mais 12 meses de período de graça: para o segurado desempregado, desde que comprovado o desemprego pelo registro em órgão próprio.
Até 12 meses após o fim da segregação:
- O segurado acometido de doença de segregação compulsória.
Até 12 meses após o fim do livramento:
- O segurado retido ou recluso.
Após o fim desses prazos, caso não haja contribuições à previdência há perda da qualidade de segurado?
- Sim, a perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte ao término do prazo fixado para o recolhimento da contribuição previdenciária referente ao mês imediatamente posterior ao do final destes prazos citados. (Art. 15, §4º, Lei 8.213/91)
Referências:
Lei nº 8213 de 24 de julho de 1991. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8213compilado.htm
Caso você tenha dúvidas sobre seus direitos, procure um advogado para orientá-lo adequadamente.
