Você sabia que pessoas portadoras de doenças graves são isentas do Imposto de Renda incidente sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reserva/reforma (militares)?
Também são isentos os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional.
A lista de doenças graves inclui:
Tuberculose ativa,
Alienação mental,
Esclerose múltipla,
Neoplasia maligna (Câncer),
Cegueira,
Hanseníase,
Paralisia irreversível e incapacitante,
Cardiopatia Grave,
Doença de Parkinson,
Espondiloartrose Anquilosante,
Nefropatia grave,
Hepatopatia grave,
Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante),
Contaminação por radiação,
AIDS – Síndrome da imunodeficiência adquirida,
Fibrose Cística (Mucoviscidose)
Caso você tenha dúvidas sobre seus direitos, procure um advogado para orientá-lo adequadamente.