Lei Estadual nº 5.346/2019: Treinamento de Primeiros Socorros de Recém-Nascidos

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Você sabia? Os hospitais e maternidades do Estado de Mato Grosso do Sul devem oferecer aos pais e/ou responsáveis orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.

1)      Os treinamentos devem ser ministrados antes da alta do recém-nascido

2)      A participação fica a critério dos pais e/ou responsáveis;

3)      O treinamento deve ser presencial, podendo ser realizado de forma individual ou coletiva.

Fonte: Lei Estadual de Mato Grosso do Sul nº: 5.346/2019

Caso você tenha dúvidas sobre seus direitos, procure um advogado para orientá-lo adequadamente.

Advogada em Campo Grande-MS. Professora. Conciliadora/Mediadora. Autora de textos na área jurídica. Pesquisadora. Mestra e Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS). Atua nas áreas de Direito Constitucional, Direito de Família, Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Previdenciário. contato@ariadne.adv.br
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