Está previsto em lei o direito de as mães amamentarem seus filhos de até 06 meses de idade durante a realização de concursos públicos federais. Observe os pontos principais da lei: Este direito será exercido mediante prévia solicitação à instituição organizadora. Deverá ser apresentada a certidão de nascimento para comprovação da idade da criança. No […]
Está proibido o fornecimento de canudos plásticos em Mato Grosso do Sul
Já está em vigor a proibição em âmbito estadual do fornecimento de canudos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias, conveniências, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie, entre outros estabelecimentos. Os canudos poderão ser substituídos por canudos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável. Os comerciantes terão […]