A Lei nº 13.980/2020 garantiu o acesso à ultrassonografia mamária pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para prevenção de câncer de mama. Segundo avaliação do médico assistente poderá ser realizada a ultrassonografia: De mulheres jovens com elevado risco de câncer de mama ou que não possam ser expostas a radiação E para mulheres na faixa […]
E se você se descobrisse grávida após o pedido de demissão?
Sabe-se que a estabilidade provisória é a garantia constitucional das gestantes de manterem o vínculo de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. (Art. 10, II, b, ADCT). E a confirmação da gravidez no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo de aviso prévio garante à empregada […]