Hoje é comemorado o dia dos cães de assistência!
O cão de assistência mais conhecido é o cão-guia. Mas existem diversos tipos de treinamentos que os cães podem passar para auxiliar as pessoas em seu dia a dia, como o cão-ouvinte, o cão de alerta para diabéticos, cão terapeuta, cão de resposta para convulsão, dentre outros…
Existe o projeto de lei nº 411/2015 (senado) que pretende alterar a lei do cão-guia para que os demais cães de assistência possam ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo.
O cão-guia tem livre acesso aos meios de transporte e ambientes públicos e privados de uso coletivo.
Impedir ou dificultar a permanência do cão-guia constitui ato de discriminação, a ser apenado com interdição e multa.
Fonte: Lei nº 11.126/2005.
Caso você tenha dúvidas sobre seus direitos, procure um advogado para orientá-lo adequadamente.
