Você sabia? A Lei 5.582/2020 instituiu no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o serviço de apoio psicológico e social ao aluno em situação de vulnerabilidade, quando regularmente matriculado na Rede Estadual de Ensino. Quando detectada a necessidade de o aluno ser incluído no serviço de apoio psicológico e social a direção entrará […]
A prioridade à criança e ao adolescente
Nesta semana da criança, vamos tratar da famosa expressão que todos já ouvimos “as crianças primeiro”, mas você sabia que a garantia de prioridade das crianças e adolescentes está na lei? A Lei 8069, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe em seu Art. 4º como dever da família, da comunidade, da sociedade […]