Compartilho a publicação do artigo: “CONSIDERAÇÕES SOBRE A OBRIGAÇÃO PRESTACIONAL DO ESTADO FRENTE AO DIREITO À EDUCAÇÃO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA” nos ANAIS do XI SEMINÁRIO INTERNACIONAL FRONTEIRAS ÉTNICO-CULTURAIS E FRONTEIRAS DA EXCLUSÃO Políticas da Diferença e Reconstrução Democrática. Referência SILVA, ARIADNE CELINNE DE SOUZA E.. Considerações sobre a Obrigação Prestacional do Estado […]