CNH venceu durante a pandemia?

Ariadne Celinne28 de julho de 202028 de julho de 2020

Direito na pandemia, Diversos

Sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) venceu durante a pandemia?

A resolução 782/20 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) prevê que os condutores com a CNH vencida desde 19/02/20 podem continuar dirigindo com o documento vencido.
A autorização também se aplica à permissão para dirigir (Deliberação nº 185/2020).
Estes prazos, no âmbito da fiscalização, estão interrompidos por tempo indeterminado.

Fonte: CONTRAN

Caso você tenha dúvidas sobre seus direitos, procure um advogado para orientá-lo adequadamente.

Ariadne Celinne

Advogada em Campo Grande-MS. Professora. Conciliadora/Mediadora. Autora de textos na área jurídica. Pesquisadora. Mestra e Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS). Atua nas áreas de Direito Constitucional, Direito de Família, Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Previdenciário. contato@ariadne.adv.br

Site https://ariadne.adv.br

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