Compartilho a publicação do artigo “A Convenção sobre os Direitos da criança e o direito à Educação no Brasil”, em coautoria com Celeida Maria, na Revista Educação (UFSM), A1 Qualis/Capes Educação. Referência: SILVA, C. M. C. S. E. ; SOUZA E SILVA, Ariadne C. . A Convenção Sobre os Direitos da Criança e o Direito à Educação no […]
A prioridade à criança e ao adolescente
Nesta semana da criança, vamos tratar da famosa expressão que todos já ouvimos “as crianças primeiro”, mas você sabia que a garantia de prioridade das crianças e adolescentes está na lei? A Lei 8069, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe em seu Art. 4º como dever da família, da comunidade, da sociedade […]
Atendimento educacional em regime hospitalar e domiciliar
A Lei estadual nº 5.520/20 de Mato Grosso do Sul previu o atendimento educacional aos alunos da Rede Pública que estiverem em regime hospitalar ou domiciliar por período de internação superior a 15 dias. Este atendimento poderá ser realizado por meio de aula em vídeo e matérias enviadas por meio eletrônico. Se as provas coincidirem […]
Criada a Carteira de Identificação da Pessoa com transtorno do Espectro Autista
Foi criada a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) com o objetivo de garantir integração, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Pontos importantes: A Carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução […]
Lei Maria da Penha: Prioridade de Matrícula e Transferência Escolar para Dependentes de Vítimas
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi alterada pela Lei 13.882/2019. Nesta modificação foi estabelecida a prioridade de matrícula e transferência de dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar para escola próxima a seu domicílio. Para isso, a vítima deve apresentar documentos do registro da ocorrência policial ou do processo de […]
Direito das Crianças
Vamos falar um pouco sobre o direito das crianças? Em primeiro lugar, precisamos definir quem é criança! Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) é considerado criança a pessoa com até 12 de anos de idade incompletos e adolescente a pessoa entre 12 e 18 anos de idade. Já a Convenção […]