Compartilho a publicação do Artigo: ODS 10.7, Refúgio e Desigualdade em Tempos de Pandemia publicado em coautoria com Andressa Arce nos Anais do IX Seminário Internacional Fronteiras Étnico-Culturais e Fronteiras de Exclusão Referência: ARCE, A. S. ; SOUZA E SILVA, Ariadne C. . ODS 10.7, Refúgio e Desigualdade em Tempos de Pandemia. In: IX Seminário Internacional: Fronteiras Étnico-Culturais […]
Artigo: Os desafios no acesso ao auxílio emergencial por refugiados no Brasil durante a pandemia de Covid-19
Compartilho a publicação do artigo “Os desafios no acesso ao auxílio emergencial por refugiados no Brasil durante a pandemia de Covid-19” em coautoria com Andressa Arce e Luis Felipe de Oliveira no livro “365 dias de pandemia de Covid-19 e a Realidade Brasileira”. Referência: ARCE, A. S. ; SOUZA E SILVA, Ariadne C. ; OLIVEIRA, L. F. . […]
Cancelamento de voos e passagens aéreas na pandemia
Você tem passagem comprada para este ano? Fique atento! A lei 14.039/2020 determina que o reembolso da passagem da aérea devida ao consumidor por cancelamento de voo no período entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020 será realizado no prazo de 12 (doze) meses contado da data do voo cancelado. […]
O desrespeito ao isolamento por contaminado de Covid-19 é crime?
Uma pergunta constante dos últimos meses é se uma pessoa que sabe que está contaminada com o vírus de Covid-19 e desrespeita o isolamento está cometendo crime. Como na pandemia os conceitos e nomenclaturas têm se misturado, é necessário, primeiramente, definir o que é isolamento. A lei 13.979/2020 define como isolamento (Art. 2º, I, Lei […]
É obrigatório o uso de máscara no Brasil
A Lei Federal nº 14.019/2020 estabeleceu a obrigatoriedade de manter a boca e o nariz cobertos por máscara de proteção individual em todo o país. Esta obrigatoriedade vale para a circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, assim como em vias públicas e em transportes coletivos. Bem como, para transportes por aplicativo ou […]
Receitas médicas serão válidas durante o isolamento
Já está em vigor a Lei nº 14.028/2020 que garante a validade do receituário médico ou odontológico de medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo enquanto perdurarem as medidas de isolamento. Fique atento! Esta previsão não se aplica aos medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial, os quais seguirão a regulamentação da Agência Nacional de […]
CNH venceu durante a pandemia?
Sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) venceu durante a pandemia? A resolução 782/20 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) prevê que os condutores com a CNH vencida desde 19/02/20 podem continuar dirigindo com o documento vencido. A autorização também se aplica à permissão para dirigir (Deliberação nº 185/2020). Estes prazos, no âmbito da fiscalização, estão […]