01. Pesquise antes de comprar Não compre no primeiro lugar que você encontrar uma “oferta”! Pesquise os produtos antes da black friday para ter certeza de que o valor realmente baixou. Controle o impulso de comprar imediatamente! 02. Analise a oferta Pare e olhe: Cuidado com a descrição do produto. Observe a quantidade, medidas, prazo […]
Proibida a comercialização de slime que contenha bórax em Mato Grosso do Sul
FIQUE ATENTO! Está proibida a utilização e a comercialização de gelecas, “slimes” e produtos similares que contenham bórax em sua composição em Mato Grosso do Sul. Inclusive, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) alerta que o bórax vendido como ativador de slime pode causar intoxicação. Saiba mais: http://bit.ly/2Qj34Hm (ANVISA) Fonte: Lei Estadual de Mato Grosso […]
Dispensa de pagamento de multas de fidelidade de telefonia, internet e tv para desempregados em Mato Grosso do Sul
Está em vigor em Mato Grosso do Sul a lei estadual que obriga às concessionárias, operadoras dos serviços de telefonia fixa, telefonia móvel e TV por assinatura a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o consumidor comprovar que ficou desempregado depois da adesão ao contrato. O descumprimento desta lei está sujeito a multa. Observação: […]
Está proibido o fornecimento de canudos plásticos em Mato Grosso do Sul
Já está em vigor a proibição em âmbito estadual do fornecimento de canudos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias, conveniências, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie, entre outros estabelecimentos. Os canudos poderão ser substituídos por canudos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável. Os comerciantes terão […]
Novas Regras de Portabilidade de Carência de Planos de Saúde
Já estão em vigor as novas regras de portabilidade de planos de saúde. A portabilidade de carências trata-se do direito do consumidor de mudar de plano de saúde dispensando o cumprimento de períodos de carência ou de cobertura parcial temporária. Atenção! Pontos importantes: . O plano atual deve ter sido contratado após 1º de janeiro […]
Cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing
Você sabia que há a possibilidade de pedir o bloqueio das ligações de telemarketing? Diversos estados já têm publicadas leis criando o cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. Em Mato Grosso do Sul, o cadastro foi criado pela Lei Estadual nº 3.641/2009. A inscrição neste cadastro […]
O que é direito de arrependimento?
O consumidor está cada dia mais acostumado a realizar compras fora do estabelecimento comercial. Compra-se pela internet, pelo telefone e até mesmo pelo whatsapp. Justamente por isso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê um período de reflexão de 7 dias corridos para o consumidor desistir do contrato realizado fora do estabelecimento comercial. Art. 49. […]