Foi criada a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) com o objetivo de garantir integração, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social. Pontos importantes: A Carteira será expedida pelos órgãos responsáveis pela execução […]
Lei estadual inclui pessoas que possuem fibromialgia na lista de atendimento prioritário
A Lei Estadual de nº 3.530/2008 dispõe sobre a prioridade de atendimento em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul às gestantes, lactantes, às mães acompanhadas por crianças de colo, às pessoas pessoas com deficiência, às pessoas que possuem transtorno do espectro autista e as pessoas com fibromialgia. Fonte: Lei Estadual de nº 3.530, de […]