FIQUE ATENTO! Está proibida a utilização e a comercialização de gelecas, “slimes” e produtos similares que contenham bórax em sua composição em Mato Grosso do Sul. Inclusive, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) alerta que o bórax vendido como ativador de slime pode causar intoxicação. Saiba mais: http://bit.ly/2Qj34Hm (ANVISA) Fonte: Lei Estadual de Mato Grosso […]
Cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing
Você sabia que há a possibilidade de pedir o bloqueio das ligações de telemarketing? Diversos estados já têm publicadas leis criando o cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. Em Mato Grosso do Sul, o cadastro foi criado pela Lei Estadual nº 3.641/2009. A inscrição neste cadastro […]
O que é direito de arrependimento?
O consumidor está cada dia mais acostumado a realizar compras fora do estabelecimento comercial. Compra-se pela internet, pelo telefone e até mesmo pelo whatsapp. Justamente por isso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê um período de reflexão de 7 dias corridos para o consumidor desistir do contrato realizado fora do estabelecimento comercial. Art. 49. […]