Uma pergunta constante dos últimos meses é se uma pessoa que sabe que está contaminada com o vírus de Covid-19 e desrespeita o isolamento está cometendo crime. Como na pandemia os conceitos e nomenclaturas têm se misturado, é necessário, primeiramente, definir o que é isolamento. A lei 13.979/2020 define como isolamento (Art. 2º, I, Lei […]