Vamos falar um pouco sobre o direito das crianças? Em primeiro lugar, precisamos definir quem é criança! Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) é considerado criança a pessoa com até 12 de anos de idade incompletos e adolescente a pessoa entre 12 e 18 anos de idade. Já a Convenção […]