Como saber se já tenho direito a sair de férias? Para sanar a sua dúvida, você deve somar quantos meses já está no seu emprego. Caso já tenha completado 12 meses no seu atual emprego, já terá completado o período aquisitivo às suas férias. Após completar 12 meses do início […]
O que é direito de arrependimento?
O consumidor está cada dia mais acostumado a realizar compras fora do estabelecimento comercial. Compra-se pela internet, pelo telefone e até mesmo pelo whatsapp. Justamente por isso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê um período de reflexão de 7 dias corridos para o consumidor desistir do contrato realizado fora do estabelecimento comercial. Art. 49. […]