Certamente se você mora em Mato Grosso do Sul já ouviu a pergunta: “CPF na nota?” Este questionamento se deve ao Programa “Nota MS Premiada” vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda no Estado de Mato Grosso do Sul. O programa foi estabelecido pela lei estadual de nº 5.463/2019. A participação do cidadão no Programa […]
Cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing
Você sabia que há a possibilidade de pedir o bloqueio das ligações de telemarketing? Diversos estados já têm publicadas leis criando o cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. Em Mato Grosso do Sul, o cadastro foi criado pela Lei Estadual nº 3.641/2009. A inscrição neste cadastro […]