Posso “vender” as minhas férias?
Sim, mas deve desfrutar de pelo menos 2/3 deste período, pois o direito às férias após longos 12 meses de trabalho é um direito fundamental do trabalhador, previsto no Art. 7º da CF, não podendo o empregado “vendê-lo” em sua integralidade.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XVII – gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;(Art. 7º, XVII, CF/88)
A quantos dias de férias tenho direito?
Conforme previsão do Art. 130 CLT, após cada período de 12 meses de trabalho o empregado terá direito as férias na proporção de suas faltas não justificadas ao trabalho:
DIAS DE FÉRIAS | NÚMERO DE FALTAS |
30 DIAS CORRIDOS | MÁXIMO DE 5 FALTAS |
24 DIAS CORRIDOS | DE 6 A 14 FALTAS |
18 DIAS CORRIDOS | DE 15 A 23 FALTAS |
12 DIAS CORRIDOS | DE 24 A 32 FALTAS |
Quantos dias de férias posso “vender”?
O empregado terá direito a “vender” 1/3 dos dias de férias a que tem direito. Ou seja, o empregado que terá direito a 30 dias corridos de férias poderá converter em abono pecuniário o total de 10 dias.
Atenção! Para isso, o empregado deve requerer ao empregador a “venda” desses dias com até 15 dias de antecedência de completar o seu período aquisitivo às férias.
Ou seja, se você tem intenção de converter 1/3 das suas férias em dinheiro, você deve fazer o pedido ao seu empregador até 15 dias antes de completar 12 meses de seu contrato!
E quando este período deve ser pago?
Este período deve ser pago juntamente com a sua remuneração das férias + 1/3, até 02 dias antes do início de suas férias.
E quando poderei sair de férias?
As suas férias serão concedidas dentro do período de 12 meses após você ter completado o período aquisitivo, conforme o melhor interesse de seu empregador.
Saiba mais sobre seu direito a sair de férias, neste post.
Referências:
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452compilado.htm
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm
Caso você tenha dúvidas sobre seus direitos, procure um advogado para orientá-lo adequadamente.
