Serviços de Psicologia e Serviço Social nas escolas públicas

Ariadne Celinne12 de dezembro de 201917 de dezembro de 2019

A Lei 13.935/2019 determina que as redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação.

Os sistemas de ensino terão 01 ano para tomar as providências necessárias para o cumprimento da lei.

Fonte: Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019.

Caso você tenha dúvidas sobre seus direitos, procure um advogado para orientá-lo adequadamente.

Ariadne Celinne

Advogada em Campo Grande-MS. Professora. Conciliadora/Mediadora. Autora de textos na área jurídica. Pesquisadora. Mestra e Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Especialista em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS). Atua nas áreas de Direito Constitucional, Direito de Família, Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Previdenciário. [email protected]

Site https://ariadne.adv.br

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